Governo anuncia pagamento de salário nesta segunda, mas não garante RGA

O Governo do Estado anunciou que a folha salarial do mês de outubro será paga integralmente nesta segunda-feira (12) e apesar de se posicionar favorável ao pagamento do  Revisão Geral Anual (RGA) referente ao ano de 2018, não garantiu que o benefício será depositado na conta dos servidores públicos por estar suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na última sexta-feira (9), o Governo conseguiu pagar os salários do mês de outubro aos aposentados e pensionistas.

Em nota emitida pela secretaria de Fazenda (Sefaz), o Executivo garantiu que os salários dos servidores da ativa serão quitados desde as primeiras horas da manhã de segunda.

Na semana passada, após indicativo de que o Estado não teria condições de pagar o RGA, líderes do Fórum Sindical se reuniram e deixaram claro que se o compromisso não for cumprido existe grande possibilidade de uma greve geral.

De acordo com a Sefaz, o compromisso de pagar o RGA de 2018 aos servidores e segue no aguardo da decisão do TCE. Para tanto, a Secretaria de Gestão (Seges) preparou uma folha suplementar com o valor referente à parcela de 2% da RGA, que soma aproximadamente R$ 13 milhões.

Do valor total da folha de outubro, R$ 185,1 milhões são destinados ao pagamento dos aposentados e pensionistas, com aporte de aproximadamente 50% de recursos do Tesouro em virtude do déficit previdenciário, conforme já vem ocorrendo todos os meses. Os demais R$ 328,5 milhões são referentes ao pagamento do pessoal da ativa.

O TCE vetou o pagamento da parcela prevista para outubro em razão da situação fiscal do Estado que já ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).